O relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), vai apresentar a versão final do seu relatório. Em sua conta no Twitter, Marcelo Castro afirmou que “decisão do Supremo, não se discute. A gente cumpre”, em referência à decisão do STF de considerar como inconstitucional as emendas de relator. Segundo o senador, “emenda de relator é assunto do passado”. Ele completou: “no orçamento, os recursos dessas emendas serão distribuídos para as emendas de Comissão, cumprindo o que foi determinado pelo STF. Vamos em frente!”.
A Comissão também vai votar a atualização da parte que trata de obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Ainda constam da pauta a prestação de contas dos anos de 2014 e 2015, da ex-presidente Dilma Rousseff; do ano de 2017, do ex-presidente Michel Temer; e dos anos de 2020 e 2021, do presidente Jair Bolsonaro.
TCU
A Comissão ainda vai analisar uma série de prestações de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), dos anos de 2011 a 2019. Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000), o TCU precisa enviar à CMO a prestação de contas de cada ano, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício. Trata-se de uma forma de controle externo sobre a Corte de Contas. Há 12 anos, o TCU não enviava suas prestações de contas para a CMO.
Em um dos relatórios referentes a esse tipo de controle, o deputado Felipe Francischini (União-PR) pede informações ao TCU sobre a concessão de benefícios a ministros e servidores do tribunal no ano de 2021. “Há indícios da instituição, em 2021, de ressarcimento de gastos de caráter nitidamente pessoal, diretamente relacionados à moradia de membros do TCU”, cita o deputado.
