O Deputado Estadual Capitão Assumção (PL-ES), que é pré-candidato a prefeito da cidade de Vitória, foi detido na última quarta-feira, dia 28 de fevereiro. O mandado de prisão foi emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a solicitação da Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo (PGJ-ES) e expedido pelo Ministro Alexandre de Moraes.
O deputado, que estava sob monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica devido à investigação em um inquérito que trata de atos considerados antidemocráticos, cumpria medidas cautelares definidas pela autoridade judicial. Nas primeiras horas da noite, Assumção foi preso e encaminhado para prestar depoimento na sede da Polícia Federal localizada em São Torquato, no município de Vila Velha.
Segundo relatos de indivíduos próximos ao político e militar, a prisão ocorreu sob a justificativa de descumprimento das referidas medidas cautelares. A defesa do deputado não recebeu, até o momento da detenção, informações detalhadas a respeito do ocorrido. Por volta das 22 horas, o deputado Assumção foi conduzido ao Departamento Médico Legal (DML), em Vitória, para realizar exame de corpo de delito.
Através de suas plataformas de mídia social, o Senador Magno Malta (PL-ES) declarou que a prisão aconteceu dentro de um templo evangélico durante um culto religioso. Após a realização do exame de corpo de delito, o Capitão Assumção, que exerce a função de oficial da Polícia Militar, foi encaminhado para o Quartel do Comando-Geral da PM, no bairro de Maruípe, na capital Vitória, chegando ao local por volta das 22h50.
O presidente da Assembleia Legislativa reiterou que no dia 15 de dezembro de 2022, a Polícia Federal no Espírito Santo executou 23 mandados de busca e apreensão, 4 de prisão preventiva e outras ordens judiciais de medidas variadas nas cidades de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. Essas ações judiciais foram baseadas em decisões do Ministro Alexandre de Moraes e visaram pessoas sob investigação por participação em uma organização que promovia ataques contra os ministros do STF e contra a ordem democrática.
Na ocasião, mandados foram cumpridos em gabinetes de vários deputados na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), entre eles o do então deputado Carlos Von (DC) e o de Assumção.
Embora não tenham sido encarcerados no sistema prisional habitual, Assumção e Carlos Von foram submetidos a medidas cautelares pela Justiça. Dentre essas medidas, constavam o monitoramento através de tornozeleira eletrônica, a proibição do uso de redes sociais e a obrigatoriedade de cumprir horário restrito para permanência em suas residências.
Em nota assinada por Magno Malta, partido confirma prisão de Assumção
Por intermédio de uma declaração formal, subscrita pelo seu presidente no Estado do Espírito Santo, o Senador Magno Malta, o Partido Liberal (PL) – ao qual pertence o deputado Assunção – confirmou a efetivação da detenção do parlamentar, bem como os detalhes que envolveram o referido ocorrido.
Em nome do Partido Liberal no Espírito Santo, manifesto-me sobre o acontecimento desta noite envolvendo a prisão de um deputado de nossa sigla pela Polícia Federal. O deputado estadual Capitão Assumção, do PL, conservador e bolsonarista, foi detido nesta quarta-feira (28/02) enquanto estava na igreja. Assumção é membro da Maranata.
O deputado já enfrentou recentemente busca e apreensão; ele foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica por supostamente ter cometido “crime de opinião”. Será que esse crime se refere à sua oposição à vacinação ou à sua crítica ao ativismo judicial?
Tal conduta não deveria ser considerada crime em um país democrático. Então, por que Assunção está agora usando uma tornozeleira e foi preso por expressar suas opiniões?
O PL-ES repudia veementemente essa ação. Até o momento, não estamos cientes do teor do mandado de prisão nem das razões que levaram a essa medida.É preocupante ver tantas pessoas sendo presas por expressarem suas opiniões. Outros são detidos simplesmente por discordarem. O que exatamente estão fazendo ou dizendo para serem alvo de atos tão extremos?
