Autor do requerimento para a homenagem, Contarato (C) comandou a sessão.
Assim foram definidos os defensores públicos: “agentes públicos de transformação social que atuam no sistema de justiça“. Em sessão solene do Congresso Nacional que homenageou a categoria nesta quinta-feira (26). A cerimônia foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e teve a participação de defensores públicos de estados como Goiás, Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além de representantes de movimentos em defesa dos direitos humanos.
O Dia Nacional da Defensoria Pública foi criado pela Lei 10.448, de 2002. A data foi escolhida em memória à morte do santo católico Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), em 1303, na França, considerado padroeiro dos advogados. Para Contarato, a homenagem do Congresso é merecida, devido à conduta incansável desses profissionais em favor dos mais necessitados.
— Defendo um humanismo radical e nisso vocês [defensores] são missionários. Comemorar essa data é de importância forte para mim. É como se vocês tivessem aqui, como senador [em mim], um defensor público. Ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar essa sociedade. Então, recebam minha homenagem porque vocês merecem — disse o senador.
Carreira
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou a importância da data e disse que a Defensoria Pública é motivo de orgulho para os brasileiros. Ele defendeu a organização da carreira e se comprometeu em atuar para a ampliação de vagas em concursos públicos, “já que estamos diante de uma defasagem no número de defensores”.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) representou a deputada Sâmia Bomfim na solenidade. Ele ressaltou que os profissionais são defensores dos direitos e de uma sociedade soberana, livre e igualitária. O parlamentar considerou a homenagem um reconhecimento e pediu que a categoria dê continuidade à parceria que já existe com o Parlamento.
— Estamos vivendo um tempo de retrocesso civilizacional, e a defensoria é uma trincheira de resistência. A história não é linear e falo isso como testemunha ocular de quem resistiu 21 anos de ditadura militar, dez anos na cadeia e na clandestinidade. Precisamos nos comprometer com o aumento do número de defensores e da estrutura da defensoria no Brasil inteiro, e não seu encolhimento.
Agentes de transformação
Presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos Federais, Eduardo Erthal de Britto Pereira disse que os profissionais são “agentes públicos de transformação social que atuam no sistema de justiça“. O papel deles, conforme Pereira, é promover e tutelar os direitos humanos, em caráter individual e coletivo, por meio da assistência jurídica integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, ou seja, aquelas que não têm condições de pagar.
— Está lá no artigo 134 de nossa Constituição. Nossa aspiração é que o poder público trate a Defensoria Pública de forma equânime à magistratura e ao Ministério Público. Precisamos que nossa carreira seja estruturada e não sejamos mais desvalorizados —defendeu.
O vereador por São Paulo e ex-senador Eduardo Suplicy participou remotamente da solenidade. Ele mencionou o trabalho dos defensores públicos do Rio Grande do Sul Jorge Carneiro Rosa e Gustavo da Silva, que tiveram um pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal, em abril de 2021, para obrigar o governo federal a implementar o que determina a Lei 10.835, de 2004, que instituiu a Renda Básica de Cidadania, em nome do desabrigado Alexandre da Silva Portuguez.
Segundo Suplicy, graças ao empenho dos defensores públicos, Alexandre, que tem 51 anos, tem epilepsia e morador de rua em Porto Alegre, passou a ser contemplado pelo benefício.
— Meus parabéns a todos os defensores públicos do Brasil.
Direitos
O defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, agradeceu aos parlamentares por colocarem os interesses da categoria na pauta legislativa. Ele observou que cada defensor carrega a bandeira da defesa dos direitos humanos, o que faz da Defensoria Pública instrumento eficiente para toda a população.
— A defensoria funciona como uma espécie de plataforma emancipatória em repúdio às formas de opressão, exclusão e desigualdade, além da injustiça. É preciso que a reconheçamos com o dique de que se vale o cidadão comum para fazer frente à consolidação dos direitos humanos — ponderou.
Apoio às comunidades
Representante do Movimento Mães do Jacarezinho (RJ), Sandra Gomes defendeu o fortalecimento da Defensoria Pública. Ela ressaltou a importância dessa categoria para mães de vítimas de chacinas como a que vitimou 29 pessoas na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Civil, em maio de 2021.
— Eu vivo hoje com a Polícia Militar na minha porta e saio de casa porque preciso, mas o medo de tomar uma bala perdida é enorme. Que os senhores, senadores, olhem com carinho para as comunidades, para as pessoas que não têm voz. Quem tem a legitimidade da verdade é o poder público, e eu só estou aqui porque tenho o suporte da defensoria — salientou.
