A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
No Rio de Janeiro, o governo do estado sancionou no último dia 23, a Lei Orçamentária Anual de 2024 e o Plano Plurianual (PPA 2024-2027). As medidas, aprovadas pela Alerj, são parte do planejamento estratégico do governo estadual para direcionar as metas e ações voltadas ao desenvolvimento do Rio de Janeiro.
As prioridades para o uso dos recursos estão voltadas para a Segurança Pública, Saúde e Educação, áreas que precisam de maior atenção do governo.
Pensando sempre no bem estar da sociedade e na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo governo a população carioca, Wellington José (Podemos), propôs três emendas voltadas para a saúde, educação, trabalho e renda para o município de Duque de Caxias.
A emenda voltada para a saúde, tem como justificativa ‘Repasse de incentivo financeiro para o fundo municipal de saúde de Duque de Caxias com intuito de melhorar a qualidade da saúde do respectivo município’.
Já na área da educação a justificativa da emenda proposta por Wellington José é ‘Realizar melhorias na infraestrutura de unidades escolares no município de Duque de Caxias’.
Na área do emprego e da renda a emenda está voltada para a “qualificação social profissional.”
“Precisamos estar sempre buscando recursos e melhorias para as áreas mais importantes da sociedade, no que for necessário estarei sempre pronto a colaborar para que esses recursos possam ser garantidos e aprovados” – mencionou Wellington José.
