Reação da categoria é por causa da suspensão do novo piso salarial por decisão de Barroso; decisão mobiliza governo, supremo e congresso.
Os profissionais de enfermagem representados pelos sindicatos e por várias associações ligadas a categoria, estão se mobilizando desde desta segunda (5), por todo o Brasil. Depois de uma dura caminhada para que fosse aprovado o PL 2564/2020 na câmara e no senado e sancionamento da lei por parte do Governo Federal, os profissionais da enfermagem brasileira receberão uma dura facada pelas costas coma suspensão do novo piso salarial da enfermagem.
Tudo começou com a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendesse os efeitos da lei que instituiu um piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem, que contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Na ocasião a CNSaúde afirmou ao STF que a norma que regulamentou o piso nacional era inconstitucional, apontando uma série de ilegalidades relacionadas ao piso, segundo a instituição, a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional não teve uma transparência em todos os aspectos principalmente na questão de quem vai bancar as despesas causadas pelo pagamento dos salários dos profissionais de enfermagem. Ainda afirmou a complicação de se entender de que forma uma lei pode ser aprovada com tamanha velocidade sem se quer indicar uma fonte pagadora para bancar toda a despesa gerada pelo pagamento dos salários.
A criação do piso nacional foi a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a lei já em vigor e agora suspensa pelo STF, enfermeiros passariam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
No domingo, 4 de setembro, o ministro Roberto Barroso informou que era preciso avaliar melhor o impacto sobre o sistema de saúde. A medida foi tomada após analise sobre a informação preliminar e argumentativa da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Como consequência, sindicatos e associações que representam a categoria se manifestaram de forma contraria a decisão do ministro, em alguns Estados, houve manifestação promovida por sindicato que representa a classe.
Em Pernambuco o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de enfermagem (Satenpe), promoveram na manhã desta segunda-feira (5), um protesto contra a decisão do ministro do STF, Roberto Barroso, por ter suspendido o novo piso salarial da enfermagem. A suspensão da aplicação da lei, abriu negociação nos Três Poderes para encontrar fontes de recursos para o pagamento dos salários dos profissionais.
Ainda de uma forma mais arbitrária com a classe da enfermagem, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir da próxima sexta-feira, a decisão do ministro Roberto Barroso que suspendeu o piso nacional de enfermagem. A sessão acontecerá no plenário virtual, ambiente em que não há debate e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte, e ficará aberta até 16 de setembro. O julgamento pode ser suspenso a qualquer momento caso algum magistrado peça mais tempo de análise ou destaque, instrumento que leva a discussão para as sessões presenciais.
Todo esse ambiente emblemático pode transcorrer por várias semanas, causando um desconforto para trabalhadores que já contavam com uma remuneração maior a partir de outubro, para quem já tinha feito planos, tudo veio de agua abaixo, trazendo revolta entre os profissionais de enfermagem, principalmente os que atuam no setor publico. Já os que atuam no setor privado, passaram a olhar o novo piso nacional com desconfiança, pois a relatos de muitos profissionais sendo ameaços a serem demitidos e até processados pelos patrões.
A falta de fiscalização entre Organizações Sociais e Instituições de Saúde privada é outro tabu a ser vencido por esses profissionais da saúde, muitas dessas instituições, não respeitam a CLT e contratam profissionais de enfermagem através de contrato abusivos que não garantem nenhum direito a esses profissionais, inclusive questões salariais.
O período eleitoral faz com que as coisas ande mais rápido, pois os congressistas temem um resultado negativo nas urnas em outubro, por isso a suspensão do piso, que deveria ter começado a ser pago ontem, causou uma grande mobilização no Congresso em busca de uma fonte pagadora que possa viabilizar o piso salarial da categoria. Nesta terça (06), Barroso se reunirá com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para discutir o assunto. Pacheco declarou que a lei é uma medida justa que vai beneficiar os profissionais que se notabilizaram na pandemia e que possuem remunerações absurdamente subestimadas no País.
“Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso“, destacou.
A suspensão do piso gera incertezas, podendo gerar greves no setor em defesa da lei. como já se especula dentro da categoria, entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem estão convocando os profissionais a realizar manifestações no dia do início do julgamento, em todas as capitais. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Ministério da Saúde informou que garantirá recursos para os hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Vamos provar no STF que a norma é constitucional, e economicamente viável. A revolta da sociedade e o amplo apoio popular à enfermagem mostra que a decisão foi equivocada e deve ser revertida, para que a justiça prevaleça”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Elissandro Noronha. Já o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), em suas redes sociais, se mostrou favorável ao cumprimento da lei do piso e se colocou à disposição do ministro da economia Guedes para encontrar uma solução, o Paulo Guedes teme que a União fique sozinha como fonte pagadora, tendo que reajustar a tabela do SUS ou adotar alguma outra medida que onere os cofres públicos.
O Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que o Planalto defenderá o piso da enfermagem por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). No Congresso, há algumas propostas para encontrar os recursos necessários, como a criação de loterias municipais e a liberação de jogos de azar. Outra ideia é a repatriação de recursos depositados no exterior de forma irregular.
