CCJ – Portal Jornal Folha Kariocas

08 jun

PEC que transforma Banco Central em empresa pública já pode ser votada na CCJ

Agência Senado SenadoCongresso

Já está disponível o relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) à PEC 65/2023, que transforma o Banco Central do Brasil em uma empresa pública com independência orçamentária e financeira. Com isso, a proposta de emenda à Constituição está pronta para ser pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o relator, seu parecer favorável à PEC da autonomia orçamentária do BC, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tem alterações, na forma de um texto alternativo (substitutivo), que aprimoram a proposta original e afastam preocupações dos sindicatos, como a manutenção de estabilidade dos servidores…

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05 dez

Leitura de relatórios sobre indicações de Dino e Gonet será na quarta

Comunicação e MarketingCongresso

Passo necessário para a sabatina de indicados, as leituras dos relatórios das indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorrem na quarta-feira (6), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votará as indicações antes de seguirem ao Plenário do Senado. Após a leitura, deverá ser concedida vista coletiva (tempo para os senadores analisarem o texto). Os dois serão sabatinados no dia 13. O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que é senador licenciado, é o segundo candidato a ministro do Supremo indicado por Lula…

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29 mar

Vergonha nacional! Piadas, deboches e falta de respeito com parlamentares, marcaram a audiência da CCJ em Brasília

Nelson FerreiraCongresso

Nesta terça-feira (28), uma “vergonha nacional” se instaurou em Brasília, parecia mais um programa de entretenimento de TV como a “Escolinha do Professor Raimundo” que muito tirou risos dos brasileiros do que a “Casa que Representa o Povo”. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi questionado sobre as ações do governo após os ataques aos edifícios-sedes dos três Poderes e sobre as novas regras de controle de armas e munições no País por parlamentares da base da direita, que causou o maior vexame…

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26 dez

Piso da enfermagem é aprovado pela e prioridade de atendimento a pessoas com autismo

Redação do Folha KariocasCongresso, Enfermagem

Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei. Entre os textos, estão vários que tratam de saúde. Confira abaixo. AutismoA Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade devida às pessoas desse grupo no acesso a serviços e transportes.…

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