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Congresso Nacional

Cotas de 30% para negros em concursos e prazo de 10 anos vão a sanção
08 maio

Cotas de 30% para negros em concursos e prazo de 10 anos vão a sanção

Redação do Folha KariocasCongresso
De volta ao Senado, a prorrogação por mais 10 anos da reserva de vagas em concursos públicos para negros foi ratificada em Plenário nesta quarta-feira (7). A proposta ainda amplia para 30% o percentual de vagas reservadas, que também atenderão indígenas e quilombolas. O texto segue para sanção presidencial. O substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado parcialmente. O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as principais mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados, como a antecipação da revisão da lei e a dispensa dos processos…
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Clubes têm direito a uso exclusivo de seus símbolos, aprova CCT
07 maio

Clubes têm direito a uso exclusivo de seus símbolos, aprova CCT

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que garante a organizações esportivas a propriedade e o uso exclusivo de seus sinais distintivos. O PL 3.074/2024 altera a Lei Geral do Esporte, garantindo a proteção legal a qualquer sinal distintivo, como nome e símbolo, independente de registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), e dando aos clubes o direito de fazer uso comercial desses símbolos. As mesmas regras se aplicam ao nome ou apelido do atleta profissional, que passam a ser de sua propriedade exclusiva. O projeto também revoga artigo da Lei Pelé que abordava o mesmo…
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Gestão municipal: confira cronograma para emendas individuais e de bancada
30 abr

Gestão municipal: confira cronograma para emendas individuais e de bancada

Brasil 61Política
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulgou os cronogramas para execução das emendas individuais 2025 e para execução das emendas de Bancada e de Comissão 2025, com finalidade definida. A divulgação foi feita no TransfereGov, que traz o passo a passo com o calendário a ser seguido pelo gestor municipal. Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou que, agora, é fundamental que o gestor esteja atento aos prazos e à articulação com os parlamentares. Para a CNM, este é um momento estratégico e, por isso, é importante…
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Atentado a bomba em Brasília faz prédios serem evacuados
14 nov

Atentado a bomba em Brasília faz prédios serem evacuados

Redação do Folha KariocasDestaque, Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi evacuado após terem sido ouvidas explosões, por volta das 19h30, na Praça dos Três Poderes, o ocorrido aconteceu na noite desta quarta-feira (13) . O Corpo de Bombeiros confirmou  uma pessoa morta com explosivos e uma espécie de detonador, segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.  Em nota, o STF disse que foram "ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança". "Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela", acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas…
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PEC que transforma Banco Central em empresa pública já pode ser votada na CCJ
08 jun

PEC que transforma Banco Central em empresa pública já pode ser votada na CCJ

Agência Senado SenadoCongresso
Já está disponível o relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) à PEC 65/2023, que transforma o Banco Central do Brasil em uma empresa pública com independência orçamentária e financeira. Com isso, a proposta de emenda à Constituição está pronta para ser pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o relator, seu parecer favorável à PEC da autonomia orçamentária do BC, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tem alterações, na forma de um texto alternativo (substitutivo), que aprimoram a proposta original e afastam preocupações dos sindicatos, como a manutenção de estabilidade dos servidores…
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Projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista é aprovado
10 jan

Projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista é aprovado

Redação do Folha KariocasCongresso
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22. Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total. Entra em vigor lei com novas…
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Projeto de exclusão de cobrança do Difal do Simples é aprovado por comissão em Brasília
10 jan

Projeto de exclusão de cobrança do Difal do Simples é aprovado por comissão em Brasília

Redação do Folha KariocasCongresso
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 176/19, que  retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da tributação para empresas optantes pelo Simples Nacional. O texto, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06),  tramita na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), apresentou parecer favorável ao texto, que foi apresentado pela ex-deputada Paula Belmonte (DF). Na sua avaliação, os entes federados têm instituído a cobrança do Difal de forma que, nas…
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Brasileiros que buscam alterar o seu gênero civil em cartórios atingiu a maior marca em 5 anos
27 dez

Brasileiros que buscam alterar o seu gênero civil em cartórios atingiu a maior marca em 5 anos

Nelson FerreiraDireitos Humanos, Sociedade
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, onde a corte reconheceu a possibilidade da mudança de gênero civil sem autorização judicial ou cirurgia de mudança de sexo, houve um aumento de 246% nas demandas por mudança em cartórios, comparado a 2018.  A situação, contudo, era bastante diferente antes da decisão do STF, quando os interessados em alterar o registro civil encontravam um processo longo e tortuoso pelo caminho. A partir das decisões do STJ e do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento 73/2018 para orientar o procedimento de alteração do nome e do sexo das…
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Como a Reforma Tributária impacta o agronegócio?
08 out

Como a Reforma Tributária impacta o agronegócio?

Ranking dos PoliticosCongresso, Economia
O sistema tributário é tão complexo que as empresas brasileiras gastam até R$ 310 bilhões a mais para estar em dia com os impostos, em comparação com as companhias instaladas em países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento é do Movimento Brasil Competitivo. Nesse sentido, o objetivo da PEC 45/2019 é diminuir as dificuldades e o custo Brasil apurado para investimentos, circulação de bens e mercadorias e prestação de serviços em atividades econômicas. No aspecto de técnica tributária, foi utilizada a unificação dos principais tributos incidentes sobre o consumo para a tentativa de diminuição…
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Apenas 43% dos estudantes indígenas e 51% dos pretos têm internet e computador para estudar em casa
29 set

Apenas 43% dos estudantes indígenas e 51% dos pretos têm internet e computador para estudar em casa

Gustavo MagaldiColunas e Blogs, Educação, Opinião
A desigualdade social no Brasil ficou, mais uma vez, escancarada na pesquisa TIC Educação 2022, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta segunda-feira (25). Entre as principais revelações do estudo, o mais completo retrato da evolução do uso da Internet por estudantes dos ensinos Fundamental e Médio no país, estão dados que mostram que crianças e adolescentes indígenas e de pele preta têm acesso significativamente menor a infraestrutura tecnológica para estudar em casa, como complemento às aulas presenciais. Enquanto 72% dos estudantes brancos dos ensinos Fundamental e Médio têm computador e internet nos seus domicílios, esse índice…
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