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Congresso Nacional

STF determina reativação de contas nas redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira
27 jan

STF determina reativação de contas nas redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira

Tribunal Superior EleitoralSuprema Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação das contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube. Na decisão, tomada nos autos do Inquérito (INQ) 4923, o ministro também estabelece que o parlamentar deve se abster de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias fraudulentas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Em decisão do dia 11/1, o ministro havia determinado que as empresas, no prazo de duas horas, realizassem o bloqueio das contas do deputado, com o fornecimento de seus dados cadastrais…
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Lei que determina competência da Agência Nacional de Mineração é sancionada com vetos
26 jan

Lei que determina competência da Agência Nacional de Mineração é sancionada com vetos

Brasil 61Congresso
No final ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei 14.514/2022, que dispõe sobre a empresa de Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB), sobre a pesquisa, a lavra, a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração. Porém, a norma foi sancionada com vetos dos dispositivos que previam o fortalecimento da estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM).  A lei determina ser de competência da ANM a regularização, normatização, autorização, controle e fiscalização das atividades de pesquisa e lavra de minérios nucleares no País, mas revogou todos os dispositivos…
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Entenda a diferença entre partidos, federações e blocos partidários
26 jan

Entenda a diferença entre partidos, federações e blocos partidários

Redação do Folha KariocasCongresso
A democracia representativa é exercida por meio dos políticos eleitos pelo povo a partir dos candidatos oferecidos pelos partidos políticos. A peça fundamental desse sistema são os partidos. Na eleição para a Câmara dos Deputados, os partidos têm uma importância ainda maior por conta das regras do sistema proporcional. Os deputados são eleitos de acordo com a votação total do partido nas urnas. Por isso, a mudança de partido poderá levar à perda do mandato se descumprir as regras da fidelidade partidária. Também é a votação dos partidos para deputado que determina a chamada cláusula de desempenho, que garante os…
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Entenda o papel dos líderes partidários na Câmara dos Deputados
26 jan

Entenda o papel dos líderes partidários na Câmara dos Deputados

Redação do Folha KariocasCongresso
O líder partidário exerce papel essencial no funcionamento da Câmara dos Deputados. É o deputado escolhido pelos integrantes da bancada para conduzir o partido, bloco partidário ou a federação que representa no processo legislativo. O presidente da República, a bancada feminina, a Maioria, a Minoria e a Oposição também escolhem lideranças próprias para atuar no Parlamento. Os partidos que não atingiram a cláusula de desempenho, no entanto, não têm liderança partidária, mas uma representação com prerrogativas limitadas. Os líderes têm funções administrativas e legislativas. São eles que indicam os nomes dos deputados para compor as comissões e também podem substituí-los…
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Comissão mista de orçamento vota relatório final do relator Marcelo Castro nesta terça-feira
20 dez

Comissão mista de orçamento vota relatório final do relator Marcelo Castro nesta terça-feira

Agência Senado SenadoCongresso
O relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), vai apresentar a versão final do seu relatório. Em sua conta no Twitter, Marcelo Castro afirmou que “decisão do Supremo, não se discute. A gente cumpre”, em referência à decisão do STF de considerar como inconstitucional as emendas de relator. Segundo o senador, “emenda de relator é assunto do passado”. Ele completou: “no orçamento, os recursos dessas emendas serão distribuídos para as emendas de Comissão, cumprindo o que foi determinado pelo STF. Vamos em frente!”. A Comissão também vai votar a atualização da parte que trata de obras…
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Presidente do Peru Pedro Castillo entre em choque com Congresso Nacional
25 nov

Presidente do Peru Pedro Castillo entre em choque com Congresso Nacional

Redação do Folha KariocasAméricas
Em seu discurso, o presidente indicou que com a renúncia de Torres Vásquez irá continuar com à renovação ministerial, o quinto até agora em seu Governo - Fonte: Portal de notícias Gestion O Presidente da República do Perú, Pedro Castillo, confirmou a renúncia do primeiro-ministro Aníbal Torres , depois de ter desafiado o congresso que é controlado pela oposição por causa de um voto de confiança na semana passada no congresso. Mas o congresso se recusou a realizar a votação afirmando que as condições para isso não foram atendidas. Em seu discurso, o presidente indicou que com a renúncia de Torres Vásquez…
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Profissionais de enfermagem por todo o Brasil, governo e congresso se mobilizam a favor do piso nacional
06 set

Profissionais de enfermagem por todo o Brasil, governo e congresso se mobilizam a favor do piso nacional

Nelson FerreiraDestaque, Justiça, Política, Saúde
Reação da categoria é por causa da suspensão do novo piso salarial por decisão de Barroso; decisão mobiliza governo, supremo e congresso. Os profissionais de enfermagem representados pelos sindicatos e por várias associações ligadas a categoria, estão se mobilizando desde desta segunda (5), por todo o Brasil. Depois de uma dura caminhada para que fosse aprovado o PL 2564/2020 na câmara e no senado e sancionamento da lei por parte do Governo Federal, os profissionais da enfermagem brasileira receberão uma dura facada pelas costas coma suspensão do novo piso salarial da enfermagem. Tudo começou com a Confederação Nacional de Saúde…
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MPF contesta três candidaturas majoritárias entre 10 impugnações iniciais
19 ago

MPF contesta três candidaturas majoritárias entre 10 impugnações iniciais

Redação do Folha KariocasJustiça, Política
Ações questionam registros de Maia, Reis e Silveira e de sete nomes para Câmara de Deputados e Vice-governadores. Na 1º semana de período eleitoral, o Ministério Público Eleitoral concluiu um balanço inicial das ações de impugnação de registro de candidatura (AIRCs) no Rio de Janeiro. Essas primeiras ações, que seguiram a ordem de publicação dos editais pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), miraram dez políticos que, segundo a lei, devem ter pedidos de registro indeferidos pela Justiça Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) propôs ao TRE ações contra três candidatos majoritários: Cesar Maia (PSDB, a vice-governador de Marcelo Freixo), Washington Reis…
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A maior iniciativa de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história recente do País acabou?
21 jul

A maior iniciativa de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história recente do País acabou?

Nelson FerreiraDestaque, Justiça, Política, Suprema Corte
Entenda o caso e como tudo começou até a sua integração aos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).  A Operação Lava Jato, uma das maiores iniciativas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história recente do Brasil, teve início em março de 2014. Cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina, denominado Petrolão. Na época, quatro organizações criminosas que teriam a participação de agentes públicos, empresários e doleiros passaram a ser investigadas perante a Justiça Federal em Curitiba. A operação…
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Nova Lei Geral do Esporte promete modernizar e dar impulso ao setor
20 jun

Nova Lei Geral do Esporte promete modernizar e dar impulso ao setor

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque, Esporte
Por: Bárbara Gonçalves / Edição: Tatiana Beltrão / Infografia: Cláudio Portella / Multimídia: Bernardo Ururahy / Edição de fotos: Ana Volpe / Foto de capa: Brasil2016 O esporte que desperta paixões, constrói ídolos e motiva tantas histórias de superação envolve também uma série de relações complexas e características próprias que exigem legislação clara e atualizada. O Senado deu um importante passo para avançar nessa modernização: aprovou, no dia 8 de junho, o projeto que estabelece uma nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017).  O novo marco legal aprovado pelo Plenário reúne mais de 200 artigos e concentra, em uma só legislação, todas as diretrizes de funcionamento, regulamentação e organização…
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