ICMS – Portal Jornal Folha Kariocas

10 jan

Projeto de exclusão de cobrança do Difal do Simples é aprovado por comissão em Brasília

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 176/19, que retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da tributação para empresas optantes pelo Simples Nacional. O texto, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06), tramita na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), apresentou parecer favorável ao texto, que foi apresentado pela ex-deputada Paula Belmonte (DF). Na sua avaliação, os entes federados têm instituído a cobrança do Difal de forma que, nas…

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08 out

Como a Reforma Tributária impacta o agronegócio?

Ranking dos PoliticosCongresso, Economia

O sistema tributário é tão complexo que as empresas brasileiras gastam até R$ 310 bilhões a mais para estar em dia com os impostos, em comparação com as companhias instaladas em países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento é do Movimento Brasil Competitivo. Nesse sentido, o objetivo da PEC 45/2019 é diminuir as dificuldades e o custo Brasil apurado para investimentos, circulação de bens e mercadorias e prestação de serviços em atividades econômicas. No aspecto de técnica tributária, foi utilizada a unificação dos principais tributos incidentes sobre o consumo para a tentativa de diminuição…

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18 nov

Alerj estuda votar projeto para derrubar decreto que reduziu ICMS na gasolina

Luciana FelipeDestaque, Economia

Na próxima semana parlamentares voltam a discutir sobre a derrubada ou não do decreto do governador Cláudio Castro O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), foi uma das pautas discutidas esta semana na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Nesta quinta, 17, parlamentares discutiram sobre a derrubada ou não do decreto do governador Cláudio Castro que reduziu o ICMS sobre a gasolina no Estado, publicado em 1º de julho. Caso receba emendas, o texto sairá de pauta. Após o decreto, o…

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05 nov

Alíquota de ICMS na venda de café produzido no Rio terá redução de 7%

Luciana FelipeEconomia

A semana legislativa foi encurtada pelo feriado de Dia de Finados, mas nem por isso com menos pautas relevantes no parlamento. Algumas pautas importantes foram discutidas na casa de leis do Rio, ALERJ, outras foram aprovadas como por exemplo, primeira 1a lei 100% sugerida pela população, por meio do app Legisla Aqui, destinada a instalação de composteiras orgânicas para reaproveitamento de sobras da merenda escolar, nas escolas da rede. Economia também foi um dos assuntos abordados, a redução do ICMS na venda do café arábica, produzido no Rio de Janeiro. Atualmente a alíquota é de 14%, o projeto segue para…

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08 jul

Presidente Bolsonaro pede para população fiscalizar redução do preço dos combustíveis

Redação do Folha KariocasPresidente Bolsonaro

Na live desta quinta (07), o presidente Jair Bolsonaro (PL), aproveitou sua fala, para incentivar os cidadãos a checar se o preço dos combustíveis foi reduzido após a aprovação da lei que fixa em 17% o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele listou os impostos federais de diesel e gás de cozinha que foram zerados na atual gestão. Na sequência, comentou a assinatura do decreto que veio do Ministério de Minas e Energia e que obriga postos de combustíveis a exibir de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis praticados em 22 de junho,…

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02 jun

Aprovada redução na conta de energia com devolução de créditos

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque, Política

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos. O autor do projeto explicou que, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras de eletricidade não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas, o…

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02 jun

Presidente do Senado participa de reunião no STF sobre ICMS de combustíveis

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque, Política

Ao chegar ao Plenário no início da tarde desta quinta-feira (2), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco comunicou aos colegas que esteve reunido no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes do governo federal e das secretarias de Fazenda estaduais em busca de um consenso em relação ao ICMS sobre combustíveis. Segundo ele, a iniciativa partiu do ministro André Mendonça, que é o relator de uma ação judicial movida pela União contra a sistemática de cobrança do tributo adotada pelos estados. — O objetivo do encontro, encabeçado pelo ministro relator André Mendonça é para que esse aparente conflito entre estados e União…

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27 maio

Senado dará toda a atenção a teto de 17% para ICMS do combustível, diz Pacheco

Agência Senado SenadoCongresso, Política

Pacheco: A intenção do Congresso é buscar soluções para reduzir os preços dos combustíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (26) que a Casa vai dar “toda a atenção” ao projeto de lei complementar que prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. Aprovado na noite de quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados, o PLP 18/2022 é criticado por governadores, que estimam uma perda de arrecadação entre R$ 64 bilhões e R$ 83 bilhões. — Vamos receber o que foi aprovado na Câmara. A intenção do Congresso Nacional é buscar soluções…

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