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Senado Federal

PEC que transforma Banco Central em empresa pública já pode ser votada na CCJ
08 jun

PEC que transforma Banco Central em empresa pública já pode ser votada na CCJ

Agência Senado SenadoCongresso
Já está disponível o relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) à PEC 65/2023, que transforma o Banco Central do Brasil em uma empresa pública com independência orçamentária e financeira. Com isso, a proposta de emenda à Constituição está pronta para ser pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o relator, seu parecer favorável à PEC da autonomia orçamentária do BC, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tem alterações, na forma de um texto alternativo (substitutivo), que aprimoram a proposta original e afastam preocupações dos sindicatos, como a manutenção de estabilidade dos servidores…
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Tempo de mandato e reeleição estão entre as mudanças propostas no novo Código Eleitoral
27 fev

Tempo de mandato e reeleição estão entre as mudanças propostas no novo Código Eleitoral

Agência Brasil/EBCDestaque, Política
A semana no Senado Federal começa com a expectativa da entrega do relatório para o novo Código Eleitoral, que unifica toda a legislação e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.  Entre as mudanças está a necessidade de desligamento definitivo do cargo de juízes, integrantes do Ministério Público e policiais quatro anos antes das eleições para serem candidatos. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, relator do projeto com mais de 900 artigos, vai apresentar as propostas para os líderes partidários. Outras mudanças devem ser apresentadas em propostas de emenda constitucional, como o fim da reeleição e o mandato de…
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Senado rejeita a prorrogação até 2038 da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga
13 dez

Senado rejeita a prorrogação até 2038 da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga

Agência Senado SenadoCongresso
Sendo rejeitado nesta terça-feira (12) as mudanças da Câmara dos Deputados ao projeto que prorroga até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga (PL 3.696/2023). A matéria de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e foi aprovada no Senado, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direitos Digitais (CCDD), no final do mês de agosto. Logo em seguida, foi enviada à Câmara – onde foi aprovada no final do mês de outubro. Como foi modificada pelos deputados, o texto teve de ser analisado pelo Senado mais uma vez. —…
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Nesta terça (05), plenário vota reajuste de serviços prestados ao SUS
05 dez

Nesta terça (05), plenário vota reajuste de serviços prestados ao SUS

Agência Senado SenadoCongresso
O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (5) para analisar o projeto de lei que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O início da sessão está previsto para às 14h.  O PL 1.435/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), quando tramitou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta modifica a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para prever que, quando os recursos do SUS forem insuficientes, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, em especial aos hospitais…
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Como a Reforma Tributária impacta o agronegócio?
08 out

Como a Reforma Tributária impacta o agronegócio?

Ranking dos PoliticosCongresso, Economia
O sistema tributário é tão complexo que as empresas brasileiras gastam até R$ 310 bilhões a mais para estar em dia com os impostos, em comparação com as companhias instaladas em países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento é do Movimento Brasil Competitivo. Nesse sentido, o objetivo da PEC 45/2019 é diminuir as dificuldades e o custo Brasil apurado para investimentos, circulação de bens e mercadorias e prestação de serviços em atividades econômicas. No aspecto de técnica tributária, foi utilizada a unificação dos principais tributos incidentes sobre o consumo para a tentativa de diminuição…
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Reforma tributária vai dar competitividade à indústria brasileira, aposta fundador do movimento Destrava Brasil
27 fev

Reforma tributária vai dar competitividade à indústria brasileira, aposta fundador do movimento Destrava Brasil

Brasil 61Economia
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, vai acabar com as distorções que oneram em excesso a indústria e permitir que os produtos brasileiros sejam mais competitivos no mercado internacional. Essa é a avaliação de Miguel Abuhab, fundador do movimento Destrava Brasil, que tem na aprovação da reforma tributária a principal bandeira.  Em entrevista ao Brasil 61.com, o empresário explicou que o sistema tributário brasileiro prejudica todos os setores, mas é ainda mais oneroso para a indústria, que tem cadeias de produção mais complexas, onde incidem os impostos cumulativos. Abuhab também acredita que o…
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Que país é esse? Falta de controle da constitucionalidade
29 jan

Que país é esse? Falta de controle da constitucionalidade

Redação do Folha KariocasSuprema Corte
Os juízes brasileiros devem se abster de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação em massa. Tal orientação é baseada em proibições constantes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, e tem o objetivo de resguardar a imagem da magistratura brasileira, que não pode se envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza. Porém, não é o que temos visto acontecer no Brasil nos últimos cinco (5) anos, a interferência de Ministros do Supremo…
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Comissão mista de orçamento vota relatório final do relator Marcelo Castro nesta terça-feira
20 dez

Comissão mista de orçamento vota relatório final do relator Marcelo Castro nesta terça-feira

Agência Senado SenadoCongresso
O relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), vai apresentar a versão final do seu relatório. Em sua conta no Twitter, Marcelo Castro afirmou que “decisão do Supremo, não se discute. A gente cumpre”, em referência à decisão do STF de considerar como inconstitucional as emendas de relator. Segundo o senador, “emenda de relator é assunto do passado”. Ele completou: “no orçamento, os recursos dessas emendas serão distribuídos para as emendas de Comissão, cumprindo o que foi determinado pelo STF. Vamos em frente!”. A Comissão também vai votar a atualização da parte que trata de obras…
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Bruna Marquezine é detonada no Twitter por criticar a Comissão de Agricultura do Senado
20 dez

Bruna Marquezine é detonada no Twitter por criticar a Comissão de Agricultura do Senado

Luciana FelipeCelebridade
Atriz Bruna Marquezine nesta segunda (19), foi detona por usuários do Twitter que encheram sua timeline de críticas. A atriz deve ter ficado chocada com tantos comentários negativos. A final Bruna fez uma postagem criticando a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado que aprovou o PL 1.459/2022 nesta segunda-feira (19), o relatório favorável do senador e presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), ao chamado PL dos Agrotóxicos, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal. O PL…
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Nova Lei Geral do Esporte promete modernizar e dar impulso ao setor
20 jun

Nova Lei Geral do Esporte promete modernizar e dar impulso ao setor

Agência Senado SenadoCongresso, Destaque, Esporte
Por: Bárbara Gonçalves / Edição: Tatiana Beltrão / Infografia: Cláudio Portella / Multimídia: Bernardo Ururahy / Edição de fotos: Ana Volpe / Foto de capa: Brasil2016 O esporte que desperta paixões, constrói ídolos e motiva tantas histórias de superação envolve também uma série de relações complexas e características próprias que exigem legislação clara e atualizada. O Senado deu um importante passo para avançar nessa modernização: aprovou, no dia 8 de junho, o projeto que estabelece uma nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017).  O novo marco legal aprovado pelo Plenário reúne mais de 200 artigos e concentra, em uma só legislação, todas as diretrizes de funcionamento, regulamentação e organização…
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