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Governo do Estado sanciona lei que cria Cadastro Estadual de Cuidadores

Os jogos da equipe da Seleção Brasileira na Copa do Qatar começaram nesta quinta, (24), e muitos se prepararam para assistir ao primeiro jogo, que terminou com a vitória da Seleção Brasileira por 2×0 contra a Sérvia.

Na ALERJ, parlamentares dividiram o último dia de sessão plenária com foco duplo: no parlamento e no “relógio” para conciliar os compromissos da casa com o horário de estreia da seleção.

Entre as pautas de maior relevância dos últimos dias, as de mais destaque foram:

PL 5153/2021
Situada na Região dos Lagos, Saquarema é uma importante cidade turísticas do Rio de Janeiro e devido a esse seu potencial a Alerj aprovou a matéria que a classifica como uma cidade com interesse turístico.

Já por meio do PL 1703/16, avançou-se no debate sobre os limites de cobrança possíveis de serem realizados por operadoras de telefonia/a cabo. O que o PL defende é a proibição de mensagens de cobrança na tela dos assinantes.

Em reconhecimento aos predicados de Teresópolis, outra proposta oriunda da Alerj ganhou a devida expressão e acaba de se tornar lei: a 9903/22 torna a Feira Agroecológica de Teresópolis um Patrimônio Cultural, tombando-a.

Outra sanção desta quinta, que beneficia uma parcela muito especial da população – os idosos – foi muito comemorada pelos deputados. A agora Lei 9.902/22 garante a criação do Cadastro Estadual de Cuidadores.

De acordo com a proposta, o cadastro deverá ter todas as informações referentes às formações técnica e acadêmica dos profissionais relacionados, que serão excluídos em casos de denúncias comprovadas de maus-tratos.

“Fiquei especialmente feliz, como vice-presidente da Comissão de Assuntos da Criança, dos Adolescentes e dos Idosos da Alerj, com o desfecho positivo do projeto que beneficia tanto os profissionais quanto os idosos que necessitam de cuidados especiais” – disse o deputado Wellington José (Líder do Podemos), referindo-se à lei e agradecendo a sensibilidade do governador Cláudio Castro pela sanção.

Deputado Wellington José (Líder do Podemos) – Foto: Divulgação/Alerj

By Luciana Felipe

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