Congresso – Portal Jornal Folha Kariocas

08 jun

Declarações de Roberto Campos Neto foi criticada pelo senador Kajuru

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou, em pronunciamento na última segunda-feira (3), a postura do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Para o parlamentar, é inadmissível que a principal autoridade monetária brasileira contribua para o aumento da especulação e a disseminação de incertezas sobre a economia do país. Kajuru ressaltou que o Brasil vive um cenário que requer “equilíbrio, contenção e espírito público dos que ocupam espaços de poder”. — Em março, os integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom), unanimemente, reduziram a taxa básica de juros em meio ponto percentual, fixando-a em 10,75%. [...] Pois bem, no dia…

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08 jun

PEC que transforma Banco Central em empresa pública já pode ser votada na CCJ

Agência Senado SenadoCongresso

Já está disponível o relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) à PEC 65/2023, que transforma o Banco Central do Brasil em uma empresa pública com independência orçamentária e financeira. Com isso, a proposta de emenda à Constituição está pronta para ser pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o relator, seu parecer favorável à PEC da autonomia orçamentária do BC, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tem alterações, na forma de um texto alternativo (substitutivo), que aprimoram a proposta original e afastam preocupações dos sindicatos, como a manutenção de estabilidade dos servidores…

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10 jan

Projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista é aprovado

Redação do Folha KariocasCongresso

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22. Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total. Entra em vigor lei com novas…

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10 jan

Projeto de exclusão de cobrança do Difal do Simples é aprovado por comissão em Brasília

Redação do Folha KariocasCongresso

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 176/19, que retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da tributação para empresas optantes pelo Simples Nacional. O texto, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06), tramita na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), apresentou parecer favorável ao texto, que foi apresentado pela ex-deputada Paula Belmonte (DF). Na sua avaliação, os entes federados têm instituído a cobrança do Difal de forma que, nas…

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13 dez

Senado rejeita a prorrogação até 2038 da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga

Agência Senado SenadoCongresso

Sendo rejeitado nesta terça-feira (12) as mudanças da Câmara dos Deputados ao projeto que prorroga até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga (PL 3.696/2023). A matéria de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e foi aprovada no Senado, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direitos Digitais (CCDD), no final do mês de agosto. Logo em seguida, foi enviada à Câmara – onde foi aprovada no final do mês de outubro. Como foi modificada pelos deputados, o texto teve de ser analisado pelo Senado mais uma vez. —…

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13 dez

Projeto de lei estabelesse regras para valorização dos profissionais da educação básica

Agência Senado SenadoCongresso

O PLC 88/2018 foi apresentado pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em outubro, mas voltou à comissão depois de receber emenda em Plenário do senador Carlos Viana (Podemos-MG). A emenda determinava a oferta de capacitação profissional a cada cinco anos, no mínimo, aos profissionais da educação escolar básica pública. A alteração foi rejeitada pelo relator, segundo o qual o teor da emenda já estava contido na proposição. O relator alegou ainda que a emenda criaria uma…

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05 dez

Nesta terça (05), plenário vota reajuste de serviços prestados ao SUS

Agência Senado SenadoCongresso

O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (5) para analisar o projeto de lei que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O início da sessão está previsto para às 14h. O PL 1.435/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), quando tramitou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta modifica a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para prever que, quando os recursos do SUS forem insuficientes, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, em especial aos hospitais…

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05 dez

Leitura de relatórios sobre indicações de Dino e Gonet será na quarta

Comunicação e MarketingCongresso

Passo necessário para a sabatina de indicados, as leituras dos relatórios das indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorrem na quarta-feira (6), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votará as indicações antes de seguirem ao Plenário do Senado. Após a leitura, deverá ser concedida vista coletiva (tempo para os senadores analisarem o texto). Os dois serão sabatinados no dia 13. O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que é senador licenciado, é o segundo candidato a ministro do Supremo indicado por Lula…

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08 out

Como a Reforma Tributária impacta o agronegócio?

Ranking dos PoliticosCongresso, Economia

O sistema tributário é tão complexo que as empresas brasileiras gastam até R$ 310 bilhões a mais para estar em dia com os impostos, em comparação com as companhias instaladas em países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento é do Movimento Brasil Competitivo. Nesse sentido, o objetivo da PEC 45/2019 é diminuir as dificuldades e o custo Brasil apurado para investimentos, circulação de bens e mercadorias e prestação de serviços em atividades econômicas. No aspecto de técnica tributária, foi utilizada a unificação dos principais tributos incidentes sobre o consumo para a tentativa de diminuição…

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18 maio

TSE errou! Decisão que cassou o mandato de Deltan pode levar o país a caminhar para o “abuso de direitos”

Nelson FerreiraCongresso

Agora veja a situação em que ficou o ex-coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba que teve seu mandato cassado por decisão do Ministro Alexandre de Moraes que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Deltan Dallagnol conseguiu ganhar as eleições para Deputado Federal com 345 mil votos no pleito de 2022 pelo partido PODEMOS pelo Estado do Paraná, Deltan. Nesta quarta-feira (17), em uma breve conversa que ocorreu no plenário da Câmara com o suplente do seu partido Luiz Carlos Hauly também do PODEMOS –PR que reivindica sua vaga foi um tanto constrangedor, o mesmo teve 11.925 votos e não foi…

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