Os juízes brasileiros devem se abster de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação em massa. Tal orientação é baseada em proibições constantes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, e tem o objetivo de resguardar a imagem da magistratura brasileira, que não pode se envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza.
Porém, não é o que temos visto acontecer no Brasil nos últimos cinco (5) anos, a interferência de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido constante em conotações de apoio em questões político-partidárias. A livre exposição da imagem de ministros que se propõe em período eleitoral a posarem juntos com candidatos e até argumentarem a favor dos mesmos, pode ser interpretado como ato influenciável na liberdade de escolha, gerando sérios problemas para a nossa democracia e no que tange a Constituição Brasileira.
A grande exposição que o Ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes vem fazendo em rede nacional, ainda que seja indiretamente, já ultrapassou a ética que o poder judiciário deve resguardar junto aos seus ilustres magistrados que compõem a casa que guarda as nossas leis e zela por nossa democracia. Em alguns casos, a livre exposição do Ministro Alexandre de Moraes já foi interpretada por juristas, órgãos de imprensa, por corregedores como um “cabo eleitoral” importante no jogo de xadrez nas eleições presidencialistas de 2018 e 2022, nas municipais de 2020 e agora na eleição para o Senado, prevista para acontecer na próxima quarta-feira (1º).
No dia 05 de outubro de 2018 o então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, fez algumas recomendações aos juízes do STF: “A recomendação visa prevenir que magistrados pratiquem atos que possam ser caracterizados como infração disciplinar apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo junto à Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou o corregedor.
Na época o Corregedor usou essa fala recomendando aos juízes do STF justamente por causa da interferência direta e da livre exposição da imagem dos Ministros em questões político-partidária.
Fonte do parágrafo acima: https://www.conjur.com.br/2018-out-05/corregedor-recomenda-juizes-nao-facam-manifestacao-politica
https://www.oas.org/juridico/PDFs/mesicic4_bra_STF_codigo.pdf
Segundo informações do Portal Terra Brasil no último dia (28), um senador vazou a informação de que o mesmo recebeu a ligação do ministro Moraes. “O ministro apenas lembrou que é preciso pacificar os três poderes e neste momento é isso que o Pacheco representa”, conta o político eleito por um partido do Centrão. O senador diz que concordou com o ministro e, como estava indeciso, optou por garantir ao presidente do TSE que dará o voto para Pacheco.
Fonte do parágrafo acima: https://terrabrasilnoticias.com/2023/01/bomba-moraes-faz-campanha-para-pacheco-vencer-no-senado/
No entanto, não é de agora que esse tipo de comportamento vem sendo notado, nas eleições de 2018, foi dada orientação a “Casa de Leis brasileira” por intermédio do corregedor citado acima, para que tomassem cautela sobre tal comportamento.
Nas eleições de 2022, o que deixou bem nítido justamente, foi essa livre exposição demasiada por parte do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixando claro a sua posição político-partidária, além de outros juízes que compõem o STF como o Ministro Gilmar Mendes, Ministro Ricardo Lewandovsky, Ministra Rosa Maria Pires Weber, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia que também seguiram a mesma recomendação.
Os mesmos vêm causando constrangimento a classe dos juristas brasileiros e infringindo a ética comportamental e jurídica de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Provimento 71/2018.
A interferência dos poderes na transcorrência de um pleito eleitoral gera sérios riscos a nossa democracia, além de desacreditar a Constituição diante dos brasileiros e gerar uma má visibilidade internacional, isso ao longo dos anos pode causar um descredenciamento do Brasil junto a outras nações.
Nos bastidores, é tecido vários comentários por parte da bancada que representa a extrema direita e a direita moderada, onde se diz que, a pressão por parte do Ministro do Supremo Alexandre de Morais em apoio a reeleição de Pacheco (PSD), é para apagar a chama Bolsonarista dentro do Congresso. O argumento que se fala, que em uma suposta vitória de Marinho (PL) no comando do Senado seria desastrosa para a democracia, além de que a um sério risco de Marinho no comando do Senado, pautar o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, com isso enfraqueceria a esquerda que hoje se encontra no comando da nação.
Ser um Juiz do Supremo Tribunal Federal, não é deixar de ter suas convicções políticas e partidárias, porém quando assumem seus mandatos, assumem um compromisso inviolável com a Constituição Brasileira, com a Democracia e com a imparcialidade de suas convicções políticas de forma aberta, para não causar a livre exposição.
Acreditamos que tais comportamentos precisam ser revisados com muita cautela, pois a sociedade civil independente de suas bases políticas precisam continuar a confiar nos zeladores das nossas leis com o retorno da ética e da imparcialidade.
O Supremo Tribunal Federal é um órgão de suma importância na construção de uma sociedade livre, sem opressão, no cumprimento das leis que garantam a ordem constitucional dentro da federação. Os ministros do STF ao invés de estarem faltando com o respeito com a sociedade influenciando no contexto de campanhas políticas no Brasil, deveriam estar preocupados em aplicar leis mais fortes e fazê-las cumprir, ao combate a criminosos que sustentam as diversas facções criminosas que atuam de forma livremente em nosso território, causando a desordem urbana e podando o direito de ir e vir de pessoas de bem dentro de nossas cidades..
